Em sessão extraordinária marcada para hoje às 10 horas, os conselheiros do Tribunal de Contas examinam o parecer sobre as contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2006.
Este ano, a análise das contas provocou expectativa com o vazamento do parecer do Ministério Público do Tribunal de Contas, recomendando a rejeição dos números apresentados pelo governo do Estado. O parecer foi elaborado pelo procurador Michael Richard Reiner e será um dos documentos que vão fundamentar a conclusão do relator, o conselheiro Henrique Naigeboren, que pode ou não manter a sugestão de rejeição.
O parecer de Naigeboren será votado pelos conselheiros e enviado à Assembléia Legislativa, a quem cabe decidir sobre a aprovação das contas. Além do parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ainda será considerada na avaliação do relator a instrução da Diretoria de Contas Estaduais. Com base na análise dos dois órgãos técnicos, Naigeboren dará seu parecer prévio sobre as contas.
Conforme o relatório do procurador do MP, são reprováveis a inclusão de R$195,4 milhões na coluna dos recursos disponíveis em caixa, na prestação de contas feitas em janeiro. Os créditos se referiam aos R$165 milhões que o governo esperava receber de volta após o cancelamento das multas que vêm sendo aplicadas pelo governo federal devido ao não-pagamento dos créditos podres assumidos pelo Estado no processo de privatização do Banestado. Em um novo balanço publicado em junho, o governo excluiu os créditos do saldo disponível em caixa.
O parecer do MP reproduz uma cobrança já feita pela bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa, que foi tema de duas audiências públicas de prestação de contas do quadrimestre, realizadas pela Secretaria da Fazenda.
Lista
Entre as irregularidades que constam do parecer do procurador do MP, estão a falta de documentos comprobatórios de saldos, como extratos bancários, a ausência de empenho e registro contábil dos gastos de energia elétrica do programa Luz Fraterna, que seriam de R$ 57, 9 milhões, e realização de despesas com divulgação e propaganda sem autorização legal por meio de PADV (Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação).
O item também havia sido questionado pela bancada de oposição. ?O uso de aditivo é permitido desde que haja uma emergência. Coisa que não acontece na Comunicação Social. Se não existe urgência na publicidade, por que foi gasto muito além do que previa o orçamento??, disse Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição.