O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar contra o desembargador federal Edgar Lippmann Junior. Ele está sendo acusado de envolvimento na liberação irregular de pagamento de precatórios judiciais no Rio Grande do Sul.
O CNJ acatou o relatório da ministra Eliana Calmon, que respondeu à reclamação disciplinar proposta pela 1ª. Vara Criminal Federal de Porto Alegre contra o desembargador. A punição prevista é a exclusão da carreira da magistratura.
Este é o segundo processo administrativo disciplinar contra Lippmann, que está afastado de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, desde 2009.
Há dois anos, Lippmann já vem sendo investigado em denúncia de esquema de venda de sentenças. Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça levantou suspeitas de irregularidades no julgamento de ações sobre fechamento e abertura de bingos no Paraná.
A ministra e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon fundamentou a instauração de novo processo disciplinar no inquérito da Polícia Federal e também em uma sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da PF menciona interceptações telefônicas que apontam indícios de que Lippmann teria facilitado a liberação do pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul para favorecimento de advogados de suas relações.
O desembargador apresentou sua própria defesa na sessão realizada na terça-feira, 1º, no Conselho Nacional de Justiça. Ele alegou que, para uma empresa receber os precatórios judiciais, não basta ter uma única decisão judicial. Em sustentação oral, Lippmann disse que o pagamento somente é feito após esgotados todos os recursos e depois do processo ter transitado em julgado.
Caso escolinha
Lippmann ficou mais conhecido no Paraná por ter sido o responsável pelas decisões suspendendo a transmissão da escola de governo, realizada semanalmente pelo ex-governador e atual senador Roberto Requião (PMDB). Lippmann acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em que Requião era acusado de autopromoção e ofensas a adversários políticos durante a escolinha, transmitida pela Rádio e Televisão Educativa do Paraná.
