Conselho de Justiça julga hoje ministro do STJ

Está marcado para hoje o julgamento do mais importante processo administrativo disciplinar que já passou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina poderá ser aposentado compulsoriamente pelo órgão de controle externo do Judiciário. Denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, Medina está afastado do tribunal desde maio de 2007.

A Polícia Federal, na Operação Furacão, encontrou indícios de que o ministro integrava um esquema de venda de sentenças. Além dele, foram investigados e respondem a ação penal no Supremo Tribunal Federal o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o procurador regional da República João Sérgio Leal, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o advogado Virgilio Medina, irmão do ministro do STJ.

O relator do processo no CNJ é o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, cujo mandato termina no dia 9 de setembro. O Ministério Público denunciou Medina ao STF, que abriu ação penal por corrupção passiva (pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa) e prevaricação (pena: 3 meses a 1 ano e multa). As investigações mostraram que Medina teria recebido aproximadamente R$ 1 milhão para dar decisões judiciais que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio.