Brasília – O Conselho de Ética da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (27) anteprojeto de resolução que altera suas regras de funcionamento e de composição. A proposta foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), para análise dos demais integrantes do conselho e posterior encaminhamento à Mesa da Câmara para votação.
"Vamos fazer uma grande reformulação no Conselho de Ética, porque sentimos de perto nossas dificuldades no ano passado, quando tivemos que analisar vários processos", disse o deputado.
Segundo Izar, entre as mudanças sugeridas, estão o aumento do número de integrantes de 15 para 21 para permitir a participação de representantes da maioria dos partidos; a criação da figura do vice-presidente, já que o conselho só tem presidente, e também a transformação dos prazos de tramitação de processos de sessões da Câmara para dias corridos. "O prazo precisa ser contado em dias úteis corridos, e não em cinco sessões da Câmara. Essa mudança vai facilitar o trabalho do Conselho de Ética".
Quanto à possibilidade de o conselho convocar testemunhas, em vez de convidar, e ter poderes para pedir quebra de sigilos bancário e fiscal, Izar informou que, em breve, o colegiado deverá apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo essas mudanças, que não podem ser feitas por legislação ordinária. "Essa modificação no funcionamento do conselho é muito importante para o nosso trabalho. Muitas testemunhas são convidadas e não aparecem para depor, atrasando os processos".
Sobre a discussão de propostas de combate à corrupção, Izar informou que o conselho está recebendo sugestões de diversos órgãos e setores da sociedade, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Paraná e Associação dos Procuradores do Distrito Federal, entre outras. Segundo ele, antes do início do recesso parlamentar de julho, o conselho deverá deliberar sobre essas propostas.
O deputado ressaltou que a corrupção está em todos os órgãos, e não apenas no Congresso. "Aqui no Congresso, uma das primeiras medidas a ser adotada para combater a corrupção é acabar com as emendas de bancadas ao Orçamento. Essas emendas são um grande foco de corrupção".
Izar anunciou que convidou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) para ser relatora do processo de cassação do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). A representação contra o parlamentar foi apresentada nesta quarta-feira ao conselho pelo PTC e já foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para numeração. Na representação, o PTC acusa Mário de Oliveira de ter contratado um pistoleiro para matar o deputado Carlos Willian (PTC-MG).