O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Paraná (Consea-PR) apóia a decisão do governo de declarar o Estado como área livre de soja transgênica. A posição foi formalizada ontem, durante reunião para formatar as propostas estaduais para a área. “Este tipo de iniciativa não apenas garante que o Estado tenha uma conduta de biossegurança adequada do ponto de vista mercadológico como também favorece o pequeno produtor rural, que é quem proporciona a diversidade na produção de alimento”, afirmou o presidente do Consea-PR, pastor Werner Fuchs.
O documento oficial do Estado, que incluirá a proposta de apoio à decisão sobre a soja transgênica, será apresentado nos dias 17 a 20 de março, na Conferência Nacional dos Conselhos de Segurança Alimentar. O Consea-PR, órgão ligado a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), irá ainda defender junto a outros Estados a ampliação do incentivo à agricultura familiar, a reforma agrária como geração de renda e de condições de subsistência e o incentivo à pequena cooperativa.
No Paraná, a atuação do Concea está ligada à fiscalização das políticas públicas referentes à segurança alimentar – como os programas de transferência de renda bolsa-escola e bolsa-alimentação -, e à apresentação de propostas de novas ações para a área. O presidente do conselho afirma que as discussões entram em questões do mérito dos direitos humanos. “Hoje a discussão não se restringe à produção de alimentos, mas busca novas estratégias para o acesso deles a todos”.
A secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, através do Consea-PR, mantém uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no programa de Compra Direta Local de Alimentos, promovida nas pequenas propriedades e nos assentamentos do Estado.