O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomendou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff vete integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara no final de abril que flexibiliza o Código Florestal. Dilma tem até amanhã, sexta-feira para se manifestar sobre o texto.
Para o Consea, a justificativa do agronegócio de que o setor não pode abrir mão de área onde ocorre produção agrícola para recompor vegetação ? sob o risco de faltar comida no País ? não só não se justifica como pode ter um efeito exatamente contrário.
Em reunião do órgão consultivo, que assessora a Presidência da República, os 57 conselheiros foram unânimes em dizer que será a sanção do texto da Câmara que poderá provocar na prática “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
Eles defendem que vários dispositivos presentes no projeto aprovado pelos deputados federais “ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”, colocando a própria agricultura em risco,
“Não é verdade que precisamos comprometer os recursos florestais para produzir mais alimentos”, afirma o conselheiro Renato Maluf. “Os problemas alimentares do mundo não são de falta de produção, mas de dificuldade de acesso à comida. O desafio não é aumentar a quantidade de alimento, mas modificar a maneira como produzimos. Se simplesmente ampliarmos o modelo atual, o planeta não aguenta.”
O Consea rebate manifestações da bancada ruralista de que um Código Florestal um pouco mais restritivo, como o do Senado, significaria abrir mão de mais de 30 milhões de hectares de área de produção no Brasil. Para Maluf, eles estão “tergiversando para esconder interesses mesquinhos” que não têm nada a ver com produção de comida.
Impacto real
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta mostrou cálculos que apontam que a real perda de área produtiva para a restauração seria de cerca de 10% desse número. “É um falso dilema. Na hora de restaurar as paisagens, não precisará ser em área e plantio, de solo espetacular. Poderão ser escolhidas áreas de menor capacidade de produção, que sejam áreas degradadas”, afirmou Arnaldo Carneiro Filho, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.