O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (12) duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou a fidelidade partidária. Mas, independentemente da decisão dos ministros, que tendem a ratificar o texto do TSE, o Congresso se movimenta para criar regras mais frouxas para o troca-troca partidário.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que a decisão do Supremo não deve ter influência no debate. No máximo, ajudará a acelerar a
aprovação de uma lei tratando sobre o tema. Tramitam no Congresso atualmente
26 projetos que tratam da fidelidade partidária.
Algumas dessas proposições estão esquecidas nas gavetas das comissões desde
o início da década de 1990. Mas os parlamentares apostam suas fichas em uma
iniciativa mais recente para abrir ?janelas? e permitir a troca de um partido por outro mesmo durante o mandato, prática proibida ano passado pelo STF e pelo TSE.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124, de 2007, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), abre um intervalo de 30 dias para uma nova filiação
partidária. O parlamentar, por exemplo, poderia trocar de partido no mês de
setembro do terceiro ano de mandato, antes das eleições. Dessa maneira, quem
mudar de legenda não será punido.
De acordo com projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e que está pronto para ir a Plenário, os políticos podem mudar de partido
desde que fiquem na mesma circunscrição eleitoral. Um vereador, por exemplo,
não poderia sair de sua agremiação política, entrar em outra e buscar uma
vaga na Câmara dos Deputados.