Conflito agrário poderá ter ‘audiência de conciliação’

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira, 17, a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação para resolver os conflitos pela posse de terra, entre os quatro destaques que apreciou.

Pela proposta original da bancada petista, as audiências seriam obrigatórias nos casos de invasões com mais de um ano de ocorrência e facultativas nos prazos menores. Um acordo com os parlamentares ruralistas manteve apenas a primeira alternativa. O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.