O novo Estatuto da Polícia Civil foi aprovado ontem, em segunda discussão, pela unanimidade do plenário. A proposta original do governo foi preservada e recebeu apenas uma emenda, que garante tratamento diferenciado a policiais que respondam a sindicância, mas que tenham uma ficha limpa na Polícia Civil. O projeto teve o apoio da bancada de oposição.
A proposta será votada agora em terceira discussão e redação final, antes de ser devolvida ao Palácio Iguaçu. A bancada governista não acolheu nenhuma das emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Mario Bradock (PMDB). Ele pretendia incluir no Conselho representantes indicados pelos delegados e policiais.
O líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT), disse que a proposta de Bradock, defendida em plenário na sessão de ontem, desfigurava o Conselho da forma como foi proposto pelo governador Roberto Requião (PMDB). Vanhoni argumentou que a possibilidade de o Sindicato dos Delegados indicar um representante poderia trazer problemas na composição do Conselho. Ele lembrou que um dos atuais diretores do Sindepol é o ex-delegado geral da Polícia Civil Ricardo Lopes de Noronha, que foi indiciado na CPI do Narcotráfico.
A oposição justificou que votou a favor do projeto por entender que o governo precisa de instrumentos para combater a criminalidade. “O governador tem que ter todos os mecanismos necessários para coibir a criminalidade no Estado e a marginalidade que, em tese, existe na instituição”, comentou o líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL).
O Conselho será formado pelo delegado geral da Polícia Civil, na função de presidente, o delegado geral adjunto da Polícia Civil, corregedor-geral, dois representantes do Ministério Público, dois delegados de polícia escolhidos pelo governador, um representante da Secretaria de Segurança, e um representante da Procuradoria Geral do Estado.