Condenado dono de casa de câmbio

A 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, proferiu ontem a primeira sentença condenando um dos denunciados por remessas fraudulentas efetuadas por meio de contas CC5, mantidas principalmente em instituições financeiras de Foz do Iguaçu. A 2.ª Vara Federal Criminal condenou Divonzir Catenace, proprietário da Sigla Câmbio e Turismo Ltda. e da Casa de Câmbios Imperial S.R.L., a 12 anos e oito meses de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado, e ao pagamento de 12 mil salários mínimos vigentes à época do crime. Os outros denunciados na mesma ação – Rubens Catenacci, Victor Manuel Decoud Cardenas e Oscar Antero Cardenas Morel, sócios de Catenace, estão com prisão preventiva decretada. Rubens está foragido. Cardenas e Morel têm domicílio no Paraguai, o que dificulta a prisão pelas autoridades brasileiras. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal no dia 1.º de agosto, dentro de uma das nove denúncias apresentadas naquela data.

De 1.º de agosto até ontem, data da primeira sentença, o juiz federal ouviu o acusado, testemunhas de acusação e defesa, encaminhou o processo para manifestações do MPF, deu prazo para alegações finais e proferiu a sentença.

Divonzir Catenace, por meio da Sigla Câmbio e Turismo e da Casa de Câmbios Imperial, seria um dos principais responsáveis pela remessa fraudulenta ao exterior de mais de R$ 587 milhões no período de 1996 a 1998 através de contas CC5. As contas eram titularizadas pela Imperial, mas recebiam depósitos de contas abertas em nome de laranjas. Desta maneira, burlava-se o controle do Banco Central sobre o real proprietário dos valores enviados ao exterior. Catenace está preso desde 11 de agosto. Mesmo tendo protocolado pedido de habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a prisão do réu. A sentença ainda está sujeita a recurso. Os processos movidos em relação aos outros supostos responsáveis pela remessa fraudulenta através das contas CC5 da Imperial ainda estão em andamento.

Gionédis vai depor hoje

A CPI do Banestado terá como depoente Giovani Gionédis (foto), ex-secretário da Fazenda do governo Lerner. A sessão acontece a partir das 10h, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Gionédis irá prestar esclarecimentos da sua atuação no processo de avaliação e privatização do Banestado. No final da tarde de quinta-feira, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Criminal Federal, em resposta a requerimento da CPI, proferiu despacho determinando que o Gionédis compareça à audiência. O juiz também definiu a expedição de mandado para condução coercitiva.

A solicitação da comissão à Justiça foi determinada pelas dificuldades para a convocação de Gionédis, que alegou “não ter sido intimado regularmente das audiências, daí a sua ausência”.

Sobre esse aspecto o juiz Sérgio Fernando Moro registrou que “ora, em que pese tal alegação, é notório que vem a CPI tentando, sem sucesso, ouvir Gionédis. Referida pessoa teria, inclusive se ausentado em audiência na qual seria ouvida. Outrossim, houve divulgação jornalística das datas e horários designados para a oitiva, bastando boa vontade para o comparecimento, ainda que tenha havido alguma irregularidade na intimação. Tendo a CPI poderes próprios de investigação, sua convocação não pode ser ignorada, não cabendo à testemunha escolher se atende ou não”.

Quebra de sigilo bancário

Na última sexta-feira, o juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal, concedeu a quebra de sigilo bancário, solicitada pelo Ministério Público, do advogado de Londrina Vandocir dos Santos. No dia 2 deste mês, quando o doleiro Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal, foi encontrado em seu bolso cheque de R$ 150 mil, assinado pelo advogado e nominal ao deputado federal José Janene (PP).

Vandocir dos Santos afirmou que ainda não foi notificado. “Há cinco anos que a Receita Federal tem acesso à minha conta bancária, então não precisa pedir quebra de sigilo. Se for citado oficialmente estarei à disposição. Mas não vejo motivo para isso, já que este é um fato atípico, pois não há ilicitude penal, civil ou tributária”, afirmou.

O advogado contou ainda que não sabe porque o cheque estava com Youssef. “Pergunte para o Janene, eu não sei como o cheque foi parar lá”, garantiu. “”Há cerca de 60 dias emiti um cheque para o deputado. O extenso estava errado, mas era um cheque garantia”, contou. O valor por extenso era de R$ 150,00, mas em algarismos era de R$ 150 mil. “Sou amigo do deputado, somos vizinhos. Tínhamos trato inicial, feito em um churrasco, de que ele iria me passar um imóvel. Mas depois ele me ligou e disse que estava encontrando dificuldades, e falou que iria devolver o cheque”, contou Santos. O negócio entre eles não foi concretizado.

Segundo ele, a informação de que estaria respondendo a uma ação na Justiça Federal por crime de sonegação fiscal não é verdadeira.

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