Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressam nesta terça-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar afastar a possibilidade de ele ser preso imediatamente em virtude de sua condenação em segunda instância. As informações são da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada de nove anos e seis de prisão, conforme sentença do juiz de primeira instância Sergio Moro, para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
Ao fim do julgamento no TRF-4, os desembargados da 8ª Turma recomendaram a execução imediata da pena, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, réus condenados em segunda instância por um tribunal colegiado, caso do TRF-4, devem ir para prisão de imediato, mesmo que ainda tenham recursos em andamento.
O pedido de HC de Lula deve cair nas mãos do ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no STJ. O restrospecto não é nada bom. Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal durante o último ano. O levantamento é com base nas decisões registradas no site do STJ.
Dono da Havan comemora condenação de Lula com queima de fogos de 13 minutos em Brusque