As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das concessionárias. A agência e as empresas contestam.
A conclusão da área técnica da Corte é que, apesar da “inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação”.
Segundo o TCU, todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.
Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.
Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação.
Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação.
“Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo”, diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do tribunal.
Lava Jato
Na última quinta-feira (22), um braço da Operação Lava Jato chegou às concessionárias que administram alguns trechos de estradas paranaenses. Mandados foram cumpridos na Casa Civil do Paraná, sede do governo do estado, e no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), o que culminou com a prisão de Nelson Leal, diretor do departamento, além do diretor da Econorte, Hélio Ogama, e o diretor da 3W Engenharia, Wellington Volpato.
Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram seis mandados de prisão temporária e 55 mandados de busca e apreensão em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo – na quinta-feira.
Segundo comunicado da PF, a investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no estado do Paraná, que fazem parte do chamado Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança em todo o estado.
Nova fase da Lava Jato mira propina na concessão do Anel Viário no Paraná