A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em atendimento à solicitação do deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, realizou, na terça-feira (29), audiência pública para discutir a criação de indenização para policiais federais, policias rodoviários federais e servidores da Receita Federal lotados em regiões de fronteira.

A proposta de criação da indenização consta do Plano Estratégico de Fronteiras lançado em junho de 2011, pelo Governo Federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras.

A audiência foi divida em duas mesas – a primeira, com a participação dos órgãos governamentais, e a segunda, composta por representantes dos policiais. Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de membros da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

Durante a reunião, Francischini defendeu que, no caso da indenização de fronteira, os policiais lotados na Amazônia Legal e na região Norte tenham um tratamento diferenciado, em razão das difíceis condições de vida e trabalho nessas localidades.  Para o deputado paranaense a medida é um reconhecimento do trabalho de proteção realizado pelos servidores de fronteira. “Assim como nas Forças Armadas, essa medida seria um incentivo para que os servidores das Polícias Federal e Rodoviária Federal e também os da Receita Federal se candidatem a uma vaga nessas regiões e, com isso, tenhamos uma melhora no efetivo das delegacias e postos policiais na fronteira seca do País, o que deve proporcionar maior controle da criminalidade, principalmente tráfico internacional de drogas e armas, oriunda de países sul-americanos”, disse o deputado.

Fernando Francischini também defendeu a criação da Subcomissão Especial de Fronteiras no âmbito da Comissão de Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, os integrantes da subcomissão deverão visitar as regiões inóspitas e trazer ao Congresso Nacional informações de infraestrutura e das condições de trabalho dos servidores que lá estão.

 O deputado requereu ao Governo Federal que edite uma medida provisória (MP) criando a indenização de fronteira para homens e mulheres que atuam nessas áreas.