Comissão propõe anular arrendamento no Porto

A comissão constituída pela atual administração do Porto de Paranaguá para analisar os contratos feitos na gestão anterior está propondo a nulidade do contrato de arrendamento da área destinada ao Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Segundo a comissão, o motivo são irregularidades surgidas com aditivos contratuais que estariam causando diversos danos ao porto.

Formado por um consórcio de quatro empresas – Redram Construtora de Obras, Soifer Participações Societária, Tucumann Engenharia e Empreendimento e a Terminal de Contenidors Barcelona do Brasil Ltda – o TCP deveria operar com contêineres e veículos.

Entretanto, deixou de movimentar veículos sob a alegação de que os lucros cessaram. Segundo o superintendente do porto, Eduardo Requião, o TCP foi o único terminal de contêineres no país que registrou queda na movimentação. “Por isso, deveria reduzir custos para ser mais competitivo e, assim, manter os serviços.”

Adicional

Outra irregularidade diz respeito à autorização para a empresa cobrar uma parcela adicional sobre os serviços de administração de mão-de-obra no terminal. Segundo Eduardo Requião, a alegação não é correta. “É uma imoralidade, pois estão onerando o usuário com uma taxa ilegal, já que os serviços são executados pelos trabalhadores avulsos.”

Requião lembra também que o governo anterior concedeu benefícios “que só são passados de pai para filho”. Um dos benefícios – relata o superintendente – foi cessão de uma área de 14 mil metros quadrados, que rendem aos cofres públicos um aluguel de apenas R$ 700,00 – “uma verdadeira imoralidade”.

O superintendente acrescenta que, recentemente, o governo do Estado foi surpreendido com uma solicitação de empréstimo no valor de R$ 9 milhões de reais. “Um pedido absurdo e, por isso, negado”, destacou, acrescentando que, além de manter um monopólio na movimentação de contêineres, o TCP, com o dinheiro, ainda teria condições de inviabilizar qualquer tentativa de se implantar uma concorrência, mesmo que fosse de um terminal público.

Eduardo Requião considera que o maior problema do TCP são os termos aditivos -cinco ao todo – e que descaracterizam totalmente o contrato inicial, beneficiando a empresa arrendatária, causando danos aos cofres públicos e ampliando as tarifas aos usuários. “Ou anulamos o contrato, atendendo os interesses do Estado, ou repactuamos toda a parceria”, defende o superintendente do porto.

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