Foi instalada nesta quinta-feira, 11, a Comissão Especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos. A instalação do colegiado pegou a oposição desprevenida e foi fruto de uma articulação que vinha sendo feita há três semanas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), e o Palácio do Planalto. Hoje, a Câmara está esvaziada e não há votações devido aos preparativos para a eleição municipal.
Por acordo, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi eleito presidente do colegiado. O relator da comissão será Darcísio Perondi (PMDB-RS).
À reportagem, Perondi adiantou que prevê que a votação do projeto no plenário (que precisa ser realizada em dois turnos), ocorrerá no mês de outubro. Ele pretende enviar a PEC para o Senado na última semana do mesmo mês, período de eleições municipais. Os membros governistas escolhidos já foram indicados com o compromisso de participar das reuniões mesmo durante o período eleitoral.
Para o projeto ir à votação, é preciso contar pelo menos dez sessões no plenário. Rodrigo Maia já se comprometeu a abrir sessões na segunda e terça-feira da próxima semana para começar a contar o prazo. A ideia é realizar cerca de três sessões ordinárias por semana com o quórum mínimo para discussões.
A única parlamentar da oposição presente na sessão de hoje da comissão foi a deputada Érika Kokay (PT), que alegou que os governistas agiram de maneira “covarde” e estão levando um projeto importante “a toque de caixa”. “Os senhores atuaram no submundo para fazer mais um golpe”, acusou. “Isso é um absurdo”, disse a deputada, que argumenta que o projeto irá tirar direitos dos trabalhadores.
O deputado Joaquim Passarinho considerou que não houve “nada de errado” na instalação da comissão e que quinta-feira é um dia normal de trabalho. “Se a gente não trabalha reclamam, e se trabalhamos reclamam também”, disse Passarinho. “O senso de urgência está prevalecendo, mesmo em um governo interino”, comentou Perondi. Os vice-presidentes serão escolhidos no próximo dia 22 de agosto, data da primeira reunião do colegiado.
Durante a instalação da comissão, haviam 18 deputados presentes. O quórum mínimo seria de 16 parlamentares. A instalação só foi possível após a leitura do ato do presidente no plenário, que equivale a uma publicação no Diário Oficial. Seria necessário um quórum mínimo de 51 deputados no plenário. No momento da leitura, haviam 60 deputados.