Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Senador Sibá Machado: autor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota amanhã emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. Pelo parecer do senador Tasso Jereissati (CE), que deverá ser aprovado na Comissão, os mandatos dos chefes dos executivos permanecem em quatro anos.

A votação da proposta é uma resposta às declarações do candidato tucano à presidência da República, Geraldo Alckmin, que se posicionou favorável à reeleição. A posição de Alckmin contraria caciques do PSDB como José Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Aécio Neves, candidato ao governo de Minas Gerais, que aspiram à disputa à Presidência da República em 2010.

A decisão de pôr a emenda em votação na véspera do recesso do Congresso e no início das campanhas eleitorais foi tomada na semana passada pelo conselho político da campanha de Alckmin, formado pelo PSDB e o PFL. Além dos dois partidos de oposição, a emenda constitucional também conta com o apoio do PT. O presidente Lula já se posicionou favorável ao fim da reeleição. A proposta, no entanto, dificilmente chegará ao plenário do Senado este ano. Provavelmente, ela só será apreciada em 2007, com o novo Congresso.

A emenda que será votada na quarta foi apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), em 2003, e extingue o instituto da reeleição. Prevê, porém, a ampliação do mandato de quatro para cinco anos. O relator Tasso Jereissati concorda com o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, mas em seu parecer manteve o mandato do governante em quatro anos. As mudanças só valem a partir das eleições de 2010.

A votação da emenda tem como objetivo principal tranqüilizar José Serra e Aécio Neves, nomes cotados para concorrer à Presidência da República em 2010. A cúpula tucana espera que, com a aprovação do fim da reeleição na CCJ do Senado Serra e Aécio não se distanciem da campanha de Alckmin. A avaliação é que o engajamento dos dois candidatos a governador na campanha de Alckmin é essencial para melhorar o desempenho do presidenciável tucano.

Mas tanto os líderes de oposição quanto aliados consideram difícil a aprovação da emenda no plenário da Câmara e do Senado. Para acabar com a reeleição, são necessários os votos favoráveis de 49 do total de 81 senadores em duas votações e de 308 do total de 513 deputados também em duas votações. Na Câmara a aprovação do fim da reeleição deverá enfrentar maiores resistências.