O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, afirmou hoje que, no momento, não há o que apurar em relação ao patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, porém, o patrimônio de Palocci aumentou 20 vezes em quatro anos.
Pertence disse que antes de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, Palocci o consultou informalmente e à comissão para falar sobre a empresa de consultoria Projeto e que foi aconselhado a mudar o contrato da empresa, porque a consultoria era uma coisa muito ampla. Segundo Pertence, a forma como a empresa foi alterada não apresenta nenhum problema. O presidente da Comissão de Ética lembrou que outros ministros como Henrique Meirelles e Márcio Tomas Bastos (respectivamente ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Justiça, no governo Lula) deixaram a direção de empresas quando assumiram o governo e que a mudança, no caso de Palocci, foi feita no mesmo parâmetro.
O patrimônio de Palocci foi discutido na reunião de hoje da comissão, que durou mais de três horas e meia. Mas segundo Pertence, a comissão apenas “passou os olhos” sobre o assunto. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro”, afirmou Pertence, ao final da reunião.
Ao ser lembrado que a fortuna foi adquirida durante o tempo que era deputado federal e questionado se não havia nisso conflito de interesses, Pertence declarou que só se houver uma denúncia concreta de falsidade nas declarações que Palocci prestou à Comissão de Ética, ao tomar posse como ministro, é que poderá ser tomada alguma medida. Segundo Pertence “não há matéria a ser examinada pela comissão”.
Ao explicar a mudança feita no contrato da empresa de Palocci, Pertence explicou que houve mudança do objeto da sociedade e que passou a haver um contrato com uma instituição financeira para administrar o patrimônio. A empresa, então, se reduziu às atividades dessa nova empresa. “Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de Estado, particularmente um ministro chefe da Casa Civil, que tem uma abrangência muito grande, por todas as áreas do governo. Ele (Palocci) nos perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e nós entendemos que sim. Foi a fórmula já feita para outros ministros”, disse.
Questionado se não seria necessário que Palocci deixasse a sociedade da empresa, Pertence disse que não há proibição de que o ministro tenha uma sociedade, e que como ela foi reduzida a administração de imóveis, agora não há problema. Pertence explicou que uma empresa de consultoria ampla corria riscos de questionamento. E a forma encontrada foi mudar o objeto da sociedade criando um contrato de administração de bens, deixando explícito que Palocci não teria participação profissional de consultar e não seria consultado sobre investimentos da empresa. “A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele (Palocci).”
Indagado sobre o crescimento patrimonial do ministro, enquanto era deputado, Pertence respondeu que esse é um problema a ser discutido e analisado, mas que não cabe à comissão indagar como cada ministro chegou ao patrimônio que revela ao tomar posse. “Vocês mesmo vão se encarregar, vão futricar em torno disso, bastante. E se chegar alguma coisa que envolva falsidade ou crime, aí é que poderia entrar na comissão”, repetiu. Para Pertence, como Palocci já encerrou a empresa de consultoria, ele não tem a obrigação de revelar à comissão os nomes de seus clientes.