A Comissão da Reforma Política do Senado entregou hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final de seus trabalhos, mas terá ainda até o dia 20 de maio para transformar em projetos de lei as ideias aprovadas. Somente após este prazo os temas deverão entrar em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, no plenário.
A rapidez da comissão para votar temas não se traduziu na construção de acordos políticos sobre os principais assuntos. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a aposta dos líderes é que somente a chamada “perfumaria”, temas periféricos, tem alguma chance de ser aprovada.
A proposta da comissão prevê a votação para deputados e vereadores em lista fechada e introduz o financiamento público de campanha e um limite de gastos. As coligações nas eleições proporcionais estariam proibidas e passariam a ser aceitas candidaturas avulsas, sem vinculação partidária.
A comissão aprovou também o fim da reeleição, uma cláusula de barreira, a mudança do dia da posse de presidente, governadores e prefeitos. Foi mantido o instituto do suplente de senador, ainda que com mais restrições, e o prazo de filiação de um ano para se poder disputar eleição. A proposta determina ainda que o projeto final de reforma política seja submetido a um referendo.
O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), explicou que o prazo para a conversão das ideias em projetos não permite que a comissão altere as decisões já tomadas. “A comissão não vai mudar o teor daquilo que foi aprovado, apenas vai aprovar projetos consolidando as proposições. Se eu, por acaso, fui contra, fui vencido em uma proposição, não é na comissão que eu vou mudar mais a definição”.
Mesmo com as divergências dentro da Casa, o presidente do Senado tentou mostrar otimismo. “A reforma não é um tabu que não possa caminhar. Ela vai andar e não vai parar pela determinação do Senado e de cada um de nós”, disse Sarney.