A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que susta a demarcação da terra indígena do Mato Preto (RS). Segundo o deputado, a demarcação não atende os requisitos mínimos exigidos pela Constituição, além de conter indícios de fraudes na elaboração dos laudos antropológicos que resultaram no processo demarcatório.
“Querem tirar de suas casas quase 400 famílias de pequenos produtores rurais de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, que têm que pagar advogados com recursos próprios, enquanto do outro lado o governo financia tudo”, denuncia Alceu Moreira, que deve integrar a Comissão Especial para tratar da PEC 215, que repassa ao Congresso a decisão sobre as demarcações de novas terras indígenas.