A tramitação das propostas de reforma tributária vai ser acompanhada por uma comissão especial da Assembléia Legislativa, composta pelos deputados Reni Pereira, Durval Amaral e José Maria Ferreira. O grupo deverá começar seus trabalhos na próxima semana, com audiências preparatórias para as quais serão convidados especialistas em assuntos fiscais, empresários, dirigentes de movimentos sociais e autoridades fazendárias.
Segundo o deputado Reni Pereira, que propôs a criação da comissão, “a reforma tributária em debate na sociedade brasileira visa simplificar o processo de arrecadação com a redução do chamado ?custo-Brasil?, mas precisamos estar atentos para preservar a autonomia federativa dos estados e municípios”. Neste sentido a Comissão quer avaliar as mudanças que objetivam unificar o ICMS, por se tratar do principal tributo de competência estadual.
O Paraná está em transição para o estágio de economia de transformação, mas sua base tributária é composta ainda por operações de produção agropecuária, hoje tributadas na origem. Por isso a Comissão quer avaliar a influência de uma eventual mudança da sistemática que passará a tributar os fatos econômicos no destino dos bens e serviços. Ainda está na área de interesse dos parlamentares o aproveitamento da emenda constitucional de iniciativa do deputado federal Gustavo Fruet, que manda incluir a energia paranaense na tributação do ICMS, considerando que a incidência atual, na ponta do consumo, acumula uma perda da ordem de R$ 5 bilhões aos cofres estaduais.
