Começou na tarde desta terça-feira, 22, a reunião do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com governadores para tratar da situação financeira dos Estados, no Palácio do Planalto.
A principal demanda hoje na reunião é um pedido de confirmação, do governo federal, de que as multas do programa de regularização de ativos no exterior serão divididos também com os governos estaduais. Hoje, o Ministério do Planejamento anunciou haver incluído, na previsão de despesas de 2016, o valor de R$ 4,4 bilhões referentes à parcela com a arrecadação de multas reivindicada pelos governadores. Esse dinheiro, por ora, está retido como depósito judicial, aguardando a decisão do STF.
Ausência
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que na semana passada foi desmentido por Meirelles em relação à possibilidade de o governo repassar aos Estados parte dos recursos que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, não está na reunião.
Segundo a assessoria de Padilha, ele cuidará agora à tarde da questão de índios que protestaram em frente ao Planalto contra a PEC do Teto; o projeto que permite a venda de terras para estrangeiros; e, ainda, contra as mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas.
