O presidente Jair Bolsonaro retificou a data de demissão do ex-ministro Abraham Weintraub inicialmente publicada no Diário Oficial da União e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira (19) um dia antes do que constava no decreto anterior.
A saída do agora ex-ministro da Educação foi anunciada na quinta (18). A exoneração, no entanto, só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA).
Weintraub deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição.
Bolsonaro já havia feito retificação do tipo no Diário Oficial na época da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Na ocasião, por meio de uma publicação extraordinária na noite de 24 de abril, ele retirou Moro da assinatura da medida de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal.
Isso ocorreu após um primeiro ato de exoneração ter sido publicado na madrugada como “a pedido” de Valeixo, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça. Ao anunciar sua demissão, porém, Moro afirmou que não havia assinado a medida e que Valeixo não pediu para ser exonerado, diferentemente do publicado no Diário Oficial.
Posteriormente, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que a assinatura de Moro foi incluída no ato de exoneração de Valeixo sem a ciência do então ministro. O órgão justificou que é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alegou que houve um descuido, mas não uma ilegalidade.
No caso de Weintraub, com sua ida às pressas aos EUA antes mesmo de oficializada a sua demissão, foram levantadas dúvidas sobre como ele entrou em território americano e como vai permanecer no país com as restrições impostas a passageiros que chegam do Brasil em meio à pandemia do coronavírus.
Ministros de Estado têm direito a passaporte diplomático, e Weintraub foi beneficiado com o documento em julho de 2019, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. Não há informação oficial se ele fez uso desse passaporte e se viajou com a família.
A Secretaria-Geral publicou uma nota nesta terça (23) justificando a retificação da data da exoneração de Weintraub. A pasta diz que o ministro Jorge Oliveira recebeu a carta de demissão no sábado (20) e ordenou sua publicação em edição extra do Diário Oficial.
No entanto, a Secretaria-Geral afirma que o documento deu entrada oficial na segunda (22) e que nele constava a solicitação para que a exoneração valesse a partir de 19 de junho, o que teria motivado a retificação.
O MEC, por sua vez, informou que a carta de demissão de Weintraub foi entregue à Presidência da República na sexta-feira (19) e que os custos da viagem não foram pagos pelo ministério.
Pessoas que participam das articulações afirmam que os trâmites no Banco Mundial podem ser acelerados, mas causou estranheza a pressa do ministro em deixar o Brasil somente um dia após sua demissão e ainda sem que sua exoneração tivesse sido publicada no Diário Oficial da União.
No fim de maio, o presidente Donald Trump assinou um decreto que proíbe a entrada nos EUA de cidadãos não americanos que tenham estado no Brasil nos últimos 14 dias, inclusive brasileiros, como mais uma medida de tentar conter o avanço do coronavírus.
Mas há exceções, entre outras, para estrangeiros que possuem vistos específicos, assim como representantes de outros governos.
Mudanças em narrativa
Caso Valeixo
Publicação
Governo publica na madrugada de 24.abr.2020 no Diário Oficial da União demissão de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal “a pedido” e com assinatura do ex-ministro Sergio Moro, que decidiu deixar o governo após o episódio, acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF.
Questionamento
Moro contesta a publicação no DOU, dizendo que não assinou a medida e que Valeixo não pediu para ser exonerado. Ao anunciar a saída do governo, ele disse que foi surpreendido com o decreto e que sua assinatura no documento foi algo ofensivo.”Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo, disse.
Revisão
Governo faz retificação em edição extra do Diário Oficial da União de 24.abr.2020, retirando a assinatura de Moro, mas mantendo o caráter a pedido. A Secretaria-Geral da Presidência admitiu que a assinatura do então ministro foi incluída sem que ele estivesse ciente. A alegação é que houve descuido, pois é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do DOU em questão, mas não uma ilegalidade.
Caso Weintraub
Publicação
Governo publica em edição extra do Diário Oficial da União de 20.jun.2020 demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação a pedido. Weintraub causou desgaste político junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao chamar os ministros de vagabundos na reunião ministerial de 22 de abril e participar de ato contra a corte.
Viagem
O decreto foi publicado após Weintraub desembarcar em Miami (EUA) na manhã do dia 22 de junho, com passaporte diplomático, o que o livrou da quarentena imposta a brasileiros que chegam ao país. O ex-ministro foi indicado pelo governo para assumir uma diretoria no Banco Mundial. O líder da oposição na Câmara, deputado Alexandre Molon (PSB-RJ), classificou a saída do país como fuga da Justiça. No STF, o ex-ministro é alvo do inquérito das fake news e é investigado por racismo.
Revisão
Governo retifica no Diário Oficial da União de 23.jun.2020 a data de demissão do ministro para 19.jun.2020. A Secretaria-Geral informou que que recebeu a carta de demissão Weintraub no dia 20, mas que nela ele solicitava para que a exoneração constasse no dia anterior. O MEC disse que entregou o documento à Presidência da República no dia 19 e que os custos da viagem do ministro não foram pagos pelo ministério.