Uma prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, e uma devassa na Operação Patmos não impediram o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Michel Temer, de tentar movimentar altas cifras em dinheiro vivo, segundo constatou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão, agora vinculado ao Ministério da Justiça, apontou que uma pessoa não identificada realizou uma tentativa frustrada de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo na conta da empresa de Lima, a Argeplan.
Coronel Lima foi preso nesta quinta-feira, 21, ao lado do ex-presidente e outros investigados por propinas em obras da Eletronuclear para a Usina de Angra 3.
Ele já é denunciado no inquérito dos Portos, em que é apontado como suposto intermediário de propinas do ex-presidente. Aliado de Temer desde os anos 1980, nesta investigação ele está sob suspeita de intermediar supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix.
Lima já havia sido alvo de buscas e apreensões na Operação Patmos (maio de 2017), embasada na delação da JBS, e preso na Skala (março de 2018), que mirava o circulo de amizades do ex-presidente emedebista.
Desde que entrou na mira da PF, em maio de 2017, coronel Lima tem se esquivado de prestar depoimentos sob a alegação de que está doente, e que teve um AVC.
Segundo os investigadores, no entanto, ele não afirmou à Receita Federal ser portador de qualquer doença grave. “Isso leva a crer que o Coronel Lima não apresenta doença grave que possa, de alguma forma, interferir na decretação da prisão preventiva.”
Segundo o Ministério Público Federal, além de tudo, ele continua a lavar dinheiro. “prova de que Coronel Lima continua atuando na lavagem de capitais em prol da organização criminosa é a informação do COAF sobre a tentativa de depósito de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) em espécie, em 23/10/2018, na conta bancária da Argeplan, que apenas não se concretizou diante da negativa da instituição bancária”.
O Coaf recebeu as informações de uma agência bancária na rua Heitor Penteado, na Vila Madalena, mesmo bairro onde fica sediada a Argeplan.
O banco informou ao Conselho que a conta da empresa de Coronel Lima foi aberta naquela agência e é “de conhecimento público que este sócio é acusado de ser suposto intermediador no recebimento de recursos de origem duvidosa”.
No dia 23 de outubro de 2018, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, o banco reporta, “de boa fé”, ao Coaf que houve uma “tentativa de depósito em espécie no valor de R$ 20 milhões”.
“O depósito foi recusado na agência, sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta, em atendimento à legislação de PLD vigente. O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito”, diz.
Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, há, “portanto, demonstração concreta da necessidade de decretação da prisão preventiva de João Baptista Lima Filho para assegurar a ordem pública e impedir a continuidade dos atos criminosos que já se perpetuam há 40 anos (e continuaram a acontecer mesmo após a decretação de sua prisão temporária)”.
Desde a década de 1980
A Procuradoria da República no Rio afirma que Coronel Lima “é a pessoa de confiança de Michel Temer desde a década de 80”.
“Juntos construíram uma vida de cometimento de ilícitos em prejuízo ao Erário. Não por outra razão, Coronel Lima é uma figura de destaque na organização criminosa, sendo o responsável por administrar as empresas Argeplan e PDA. Dentre outras, ambas as empresas foram constituídas em nome de Lima e outros para encobrir as negociatas ilícitas realizadas por Michel Temer, bem como para realizar os atos de lavagem de dinheiro.”
“Vê-se que por quase 40 anos a parceria criminosa atua de forma estável, perpetuando-se por décadas. Há demonstração concreta de que Michel Temer acumulou um ‘crédito’ de propina para receber no presente e no futuro, durante anos, pois os seus atos que beneficiaram o setor empresarial permitiram a barganha de uma ‘poupança de propina’ com resgate quase que vitalício”, diz o Ministério Público Federal.
Segundo a Lava Jato, o “modus operandi utilizado pela organização criminosa para acertar o recebimento da propina ao longo de décadas, ultrapassando o período do exercício do cargo público (no caso, o de Deputado Federal e, depois, o de vice e de Presidente da República), é fundamento bastante para demonstrar a necessidade da prisão preventiva para interromper os delitos que permanecem ocorrendo”.
“E mais: investigações, denúncias e uma prisão temporária (de João Baptista Lima Filho) foram absolutamente insuficientes para barrar a atuação do grupo criminoso. Tal objetivo apenas poderá ser atingido mediante a prisão preventiva dos integrantes do núcleo sólido”, argumentam os procuradores.