O número pequeno de condenações por improbidade administrativa no Rio levou a Corregedoria Nacional de Justiça a iniciar uma fiscalização na Justiça do Estado. O cadastro de ações de improbidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que só 11 pessoas nos mais de 800 processos foram definitivamente condenadas pelo crime no Rio.
O Tribunal de Justiça do Rio, assim como os demais do País, também será alvo de investigações do CNJ em outros casos.
Há duas semanas, juízes da corregedoria foram ao tribunal e tiraram cópia de todos os processos relacionados à improbidade administrativa, incluindo ações populares e ações civis públicas. Uma análise prévia desses processos indica que há casos em tramitação desde 1992, ano em que a lei entrou em vigor. Nessa avaliação preliminar, integrantes do CNJ afirmam que o maior problema está entre os juízes de primeira instância.
A corregedoria quer saber se juízes seguram deliberadamente os processos ou se há empecilhos burocráticos ou legais, como excesso de recursos, que impedem que os casos cheguem ao final. Há ainda uma terceira possibilidade. A corregedoria desconfia que os juízes responsáveis pelos processos não estejam alimentando o cadastro de ações de improbidade mantido pelo CNJ.
Por conta disso, foi dado aos juízes do Rio prazo até o dia 23 para informarem o conselho sobre o andamento dos processos que estão em suas mãos. Os magistrados terão de indicar se já houve sentença, a data em que o processo foi julgado ou remetido para o tribunal ou em que situação está o caso.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados no início deste ano, mostram que o Rio de Janeiro é o Estado com a maior quantidade de servidores públicos expulsos por envolvimento em práticas ilícitas, a maior parte envolvida em casos de corrupção. Somente em 2011, 120 agentes públicos foram expulsos ou perderam sua aposentadoria. De 2007 até o ano passado, foram 417 expulsões.
Além das ações de improbidade, a corregedoria também inspecionará o andamento das investigações disciplinares, sindicâncias e processos administrativos abertos contra servidores e magistrados.
O CNJ quer, com essa avaliação, mensurar o funcionamento da corregedoria local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.