A deputada federal Clair da Flora Martins (PT) se reuniu ontem com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e fez uma série de reivindicações. Entre elas, a criação de uma delegacia da Polícia Federal em Cascavel. Segundo Clair, por estar próxima a Foz do Iguaçu, Cascavel é rota de contrabando e tráfico de drogas. Cerca de 1.200 processos criminais originados nesta cidade tramitam na vara federal de Foz do Iguaçu. “Uma delegacia da Polícia Federal em Cascavel iria desafogar a Justiça em Foz”, disse. O prefeito Edgar Bueno ofereceu o imóvel para que a delegacia seja instalada.
A deputada pediu também o apoio à aprovação do projeto de lei 5756/2001, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que cria 183 varas federais de primeiro grau e implanta juizados especiais federais em todo o país. Outra solicitação foi em relação ao projeto de lei 3384/00, que propõe a criação de 269 Varas de Trabalho em todas as 24 regiões do Brasil. Este projeto foi enviado à Câmara em 29 de junho de 2000 e este mês foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho. Em seguida seria encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças. O pedido de urgência para entrar em votação no plenário foi aprovado no Colégio de Líderes. No entanto, o projeto não foi submetido à apreciação do plenário por pressão do governo anterior, baseado na avaliação de alguns técnicos que “a criação dessas varas determinaria impacto substancial no orçamento da União.
O estudo apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), apresenta argumentos provando o contrário. Indica que a implantação das novas unidades constituirá fator determinante da ampliação de arrecadação. Essa avaliação baseou-se em dados do INSS, obtidos no mês de maio de 2001, e do Tribunal Superior do Trabalho.
A deputada federal entregou ainda ao ministro documentos e um abaixo-assinados de instituições, juristas e advogados indicando a juíza federal Salete Macaloz para uma das três vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal.