O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira, 5, o regramento do processo de eleição para procurador-geral da República. Entre as medidas defendidas está a desincompatibilização do procurador que tentará a reeleição do mandato.

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Renan, de acordo com vazamento de informações, é um dos citados na lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto envolvimento em desvios ocorridos na Petrobras. O posicionamento do peemedebista ocorreu em plenário durante discussão da proposta que altera a Constituição e determina a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e do prefeito como condição para a candidatura eleitoral.

“Essa é uma prática que devia valer para todas as eleições do Executivo e até mesmo do Ministério Público. Nós estamos com o procurador geral da República em processo de reeleição para a sua recondução ao Ministério Público. Quem sabe, se nós, mais adiante, não vamos ter também, que a exemplo do que estamos fazendo com as eleições do Executivo, regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo”, defendeu Renan.

Ao deixar o plenário, o presidente do Senado criticou a condução adotada pelo PGR na elaboração da lista de investigados no caso da Lava Jato. “Só lamento que o MP não tenha ouvido as pessoas como é praxe para que as pessoas questionadas possam se defender, apresentar as suas razões. Mas isso tudo é da democracia. Quando há excesso, quando há pessoas citadas injustamente, a democracia depois corrige tudo isso”, afirmou.

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Ele voltou a afirmar não ter conhecimento de que faria parte da lista e considerou a possibilidade como uma questão “menor”. “Nós não temos absolutamente nenhuma informação com relação à lista. Alias, não é nem praxe do Ministério Público, porque o Ministério Público costuma, em toda investigação, em todo questionamento, ouvir as pessoas antes. Nós não temos nenhuma informação com relação a isso. Mas seja o que for, se houver citação do meu nome, será uma questão menor porque o que me cabe é, como presidente do Congresso Nacional comemorar o momento, a exuberância do momento que nós vivemos no Brasil, onde cada vez mais o Judiciário é Judiciário, onde cada vez mais o Ministério Público é Ministério Público, e onde cada vez mais o Legislativo é Legislativo”. O presidente do Senado não quis comentar sobre a possível retirada do sigilo da lista que poderá ocorrer nessa sexta-feira, 6, pelo relator dos processo no STF, ministro Teori Zavascki.

Afagos

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Na sessão de hoje do Senado, Renan também deu novos recados ao Palácio do Planalto ao aproveitar os apartes para fazer afagos a líderes da oposição e comemorar a votação da chamada PEC da Bengala, proposta que tem resistência do governo. “Foi pronunciamento oportuno, verdadeiro e brilhante. Um momento de muitas dúvidas na política, e só a política pode tornar possível a sua reinvenção. A política, como todos sabem, é a única ferramenta para tornar possível esse realismo. O senador José Serra deu ontem um grande exemplo ao Senado e ao País. Considero Serra um dos maiores ativos da política brasileira”, afirmou Renan ao falar sobre o primeiro pronunciamento de José Serra, nessa quarta-feira, 4.

Ao tratar da PEC da Bengala, Renan considerou a proposta como “altruísta”. A matéria foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados e eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da medida, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para a Corte.

“A PEC da Bengala é altruísta e não se reveste de nenhum casuísmo. Desde 2006 cobrávamos pacientemente a aprovação da PEC pela Câmara. Isso é muito importante para o Brasil e para o ajuste fiscal. É uma das medidas mais significativas do ponto de vista do ajuste fiscal do Brasil.

Renan também aproveitou a sessão de hoje para dizer que a decisão de devolver a MP que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos não teve como propósito atingir o Palácio do Planalto. “Minha decisão de devolver a medida provisória não é contra ninguém. É a favor da democracia do Brasil.”