A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades na aplicação de recursos federais em 25 dos 47 municípios paranaenses que fiscalizou, desde março de 2003. É o mesmo que dizer que em 53% dos municípios fiscalizados foram encontrados indícios de irregularidades que acarretaram danos financeiros. Nos relatórios resumidos publicados na internet, que qualquer pessoa pode acessar, outro dado impressiona – mesmos nos municípios que não foram encontrados problemas, a CGU traz ressalvas em seus documentos, ou seja, todos encontram algum tipo de erro formal na gestão de recursos, embora isso possa não acarretar em prejuízos financeiros. Ao todo, a CGU já fiscalizou no Paraná aproximadamente R$ 110 milhões em recursos públicos federais.
Os dados da CGU são encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), aos Ministérios Públicos estaduais e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de que se dê prosseguimento às investigações. O procurador da república Elton Venturi, que trabalha com assuntos referentes ao Patrimônio Público, explica que muitas vezes as irregularidades não envolvem desvios de dinheiro, de modo que os problemas são solucionados em contatos com os municípios. Ele diz que quando se detecta fraude, busca-se mais informações também com o TCU, que auxilia nas investigações e nas condenações dos envolvidos. Em casos graves, é chamada a Polícia Federal e é aberto inquérito policial. Venturi lembra que quando há má gestão dos recursos públicos, são os municípios que precisam devolver o dinheiro não aplicado.
Segundo Venturi, os relatórios da Controladoria são importantes, uma vez que as estruturas investigativas tanto do Ministério Público (MP), quanto do TCU e da Polícia Federal, são precárias, possuindo poucos recursos humanos. ?Somente o trabalho da CGU não basta, mas não fosse a Controladoria fiscalizar os recursos federais nos municípios, provavelmente jamais viriam à tona essas irregularidades?, diz Venturi.
Em Marumbi, por exemplo, relatório síntese da CGU apontou que há indícios de irregularidades na emissão de empenhos e de despesas sem comprovação feitas pelo ex-prefeito Claudiner Feliciano. Segundo a Controladoria, o total de empenhos emitidos em nome do ex-prefeito entre 2001 e 2004, ?perfaz o montante de R$ 1.086.061,44?. O Ministério Público Estadual da Comarca de Jandaia do Sul recebeu a notícia da CGU neste ano e está abrindo procedimento administrativo para investigar o caso. Outra cidade em que o MP estadual abriu procedimentos de investigação é Foz do Iguaçu. A notícia da CGU deu origem a cerca de dez procedimentos, que foram encaminhados ao Ministério Público Federal.
Setor de saúde é um dos que tem problemas
O procurador jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júlio César Henrichs, afirma que muitos municípios apresentam falhas de ordem formal. ?Por exemplo, abre-se licitação pedindo que três empresas se apresentem e somente umas duas aparecem para concorrer. Muitas vezes não há interesse de empresas em fornecer serviços para municípios muito pequenos?, diz. No setor de saúde, diz o advogado da AMP, é comum acontecer de os municípios receberem recursos do Programa Saúde da Família, para a contratação de médicos e não conseguirem contratá-los. ?Nesses casos, as prefeituras procuram outras formas de contratação, que são interpretadas como errôneas?, afirma.
Segundo Henrichs, há situações também de falta de infra-estrutura. ?Muitos municípios paranaenses não possuem recursos físicos nem sistemas eficientes para fazer controle financeiro de seus recursos?. Henrichs defende que nos casos de problemas formais seja incentivado o treinamento de gestores públicos. Mas, reitera ele, em casos de desvio de recursos, os responsáveis devem ser punidos.
O percentual de municípios paranaenses com irregularidades é alto, mas está bem abaixo da média nacional. Há algumas semanas o ministro interino da CGU, Jorge Hage Sobrinho, declarou à imprensa que 80% das cidades brasileiras apresentam algum tipo de irregularidade na aplicação de recursos brasileiros. Entre as irregularidades encontradas pela CGU estão desvio de dinheiro, fraudes, problemas em licitações e em compra de materiais hospitalares e remédios.
Se comparado aos outros dois estados do Sul, o Paraná fica à frente de Santa Catarina, que teve irregularidades em 69% dos municípios e atrás do Rio Grande do Sul, com 36% de municípios com problemas. (RD)