O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, voltou a contradizer a versão apresentada pela presidente Dilma Rousseff, de que duas cláusulas que não constavam num resumo executivo sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) eram determinantes para a aprovação do negócio pelo conselho de administração.
“As cláusulas não têm importância na aprovação desse negócio. Elas são (condições) contratuais normais em qualquer tipo de negociação”, disse nesta quinta-feira o ex-dirigente, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado responsável por apurar denúncias de irregularidades na estatal.
Em março deste ano, quando o Estado revelou que a presidente Dilma, em 2006 ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da Petrobras, apoiara a compra, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual sustenta que o resumo levado ao colegiado – elaborado pela diretoria internacional – era “técnica e juridicamente falho”. “Pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.
Cerveró manteve as declarações dadas há um mês, quando foi ouvido por comissões na Câmara dos Deputados. “Mesmo que se tivessem colocado as cláusulas (no resumo executivo), não teria nenhum efeito na aprovação ou não do projeto”, disse.
Apesar de ir na direção contrária da explicação apresentada por Dilma em março, Cerveró isentou a presidente de responsabilidade no negócio, considerado por ele “acertado”. “Não considero a presidente responsável porque não é uma responsabilidade individual. São decisões colegiadas (no conselho), normalmente aprovadas por unanimidade”, afirmou. “Somos todos nós os responsáveis pela compra de Pasadena, que foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo”.
A cláusula Put Option obrigava a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia belga Astra Oil. Segundo Cerveró, essa condição é “normal” em negociações dessa natureza. A Marlim, por sua vez, garantia lucro mínimo aos belgas mesmo que o negócio não desse lucro. A Petrobras entrou em desacordo com a sócia e foi obrigada a adquirir a outra metade da refinaria, o que acabou gerando um prejuízo bilionário para a estatal brasileira.
Cerveró, que quando o caso foi a público ocupava diretoria Financeira da BR Distribuidora, foi demitido do posto depois de ter sido apontado como o responsável por elaborar o resumo sobre a transação entre Astra Oil e a Petrobras. Anteontem, os senadores ouviram o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que também amenizou a responsabilidade da presidente Dilma na aprovação da compra.
Na audiência de hoje, o ex-diretor disse que não sabe se o conselho recebeu toda a documentação referente à compra de 50% de Pasadena, uma vez que a responsabilidade de repassar a papelada é da Secretaria-Geral da Petrobras. Ele pontuou ainda que o “projeto Pasadena” foi aprovado sem “nenhuma restrição” pelo conselho e que não omitiu as cláusulas do resumo executivo. “Evidente que eu não enganei a presidente Dilma”.
Por último, Cerveró alegou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da reunião em Copenhague que tinha por objetivo tentar atingir um acordo com a Astra Oil, quando as duas empresas se desentenderam no negócio Pasadena. Participaram do encontro representes da Petrobras e da Astra, mas não houve sucesso na negociação.