Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (8) requerimento dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Garcia (PSDB) ampliando o raio de investigação da Comissão Especial sobre a Usina de Mauá, que está sendo concluída no rio Tibagi.

Os deputados receberam autorização do plenário para apurar o cumprimento de todas as regras exigidas na Constituição Estadual para o início da obra. Uma delas é o consentimento a Assembleia Legislativa para a construção de usinas hidrelétricas que, no caso de Mauá, não foi votado pelos deputados.

Rasca Rodrigues, que preside a Comissão, era secretário estadual do Meio Ambiente na época do encaminhamento do processo de licença ambiental da UHE de Mauá. Ele disse que tem recebido denúncias sobre o descumprimento de uma série de medidas estabelecida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Usina. De acordo com o deputado do PV, foram estabelecidas 71 condicionantes no momento da emissão da licença ambiental.

Entre elas, estão as exigências previstas no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, visando a prevenção e controle de processos erosivos. O deputado diz ter recebido também informações sobre problemas de execução do Programa de Limpeza da Bacia de Acumulação, de falta de continuidade do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e na execução do Programa de Conservação de Flora e Fauna.