Criadas durante o governo de Jaime Lerner (PSB) para estimular investimentos privados no Paraná e negociar ações da Copel, a Paraná Desenvolvimento S.A. e a Paraná Investimentos S.A. serão extintas pelo governador Roberto Requião (PMDB). A proposta pedindo autorização para dissolver, liquidar e extinguir as duas empresas de economia mista está na Assembléia Legislativa e será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, dia 24.
A Paraná Desenvolvimento foi constituída em 98, em lei aprovada pela Assembléia Legislativa, com a finalidade geral de possibilitar a participação acionária do Estado em empresas que estavam se instalando ou que se dispunham a expandir suas atividades no Estado. Foi apresentada pelo governo Lerner como um instrumento complementar ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para captar recursos juntos ao mercado financeiro, através da emissão de títulos públicos e debêntures.
O Fundo se transformou no acionista majoritário da Paraná Desenvolvimento, cuja única sociedade foi com a montadora francesa Renault, instalada em São José dos Pinhais. No projeto que mandou para a Assembléia, Requião informa que os R$ 136 milhões investidos pelo Fundo entre 96 e 97 na montadora francesa quase viraram pó.
De acordo com técnicos do governo, como o Estado não acompanhou os vários aportes de capital feitas pela Renault, seu investimento na empresa foi minguando. E como a Renault ainda não seria uma empresa rentável, o Estado não teria nada a ganhar com a participação acionária na empresa. “Tendo em vista que o empreendimento da Renault no Brasil ainda não atingiu a maturação devida, tal participação acionária, considerando o valor patrimonial da companhia, corresponde atualmente a um valor absolutamente insignificante diante do aportado”, diz a mensagem.
Para o governo, por conta da incapacidade e dos obstáculos legais para a captação de recursos no mercado de capitais, a Paraná Desenvolvimento ficou inviável, tanto do ponto de vista econômico como administrativo. “É inviável, pois, em primeiro lugar, ela não será capaz de gerar lucros e compensar proporcionalmente seus acionistas. Em segundo, o atual governo do Estado não pretende onerar suas participações acionárias, em especial, quando constitui flagrante dilapidação do patrimônio público”.
Inútil
A Paraná Investimentos também se tornou inútil, de acordo com o governo do Estado. Concebida em 96 para gerar recursos adicionais destinados a alavancar investimentos usando as ações de empresas públicas, a empresa restringiu-se a fazer operações com as ações da Copel, principalmente, junto a BNDESPar, a subsidiária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que ajudou na formatação do fracassado processo de privatização da companhia.
No projeto, o governo explica que sua política de preservação das empresas públicas torna obsoleta a existência da empresa. E mesmo que pretendesse manter o processo de alienação das ações das estatais, encontraria barreiras legais e econômicas. O governo cita que resoluções do Conselho Monetário Nacional estabelecem limites de créditos para o setor público e que impossibilitam a realização de novas operações de créditos por sociedades de economia mista como a Paraná Investimentos. “O atual governo estadual não pretende onerar suas participações acionárias, de maneira que possa comprometer a condução das empresas por ele controladas”, diz a justificativa do projeto.