A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem, 11, um projeto de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que impede emissoras de rádio e televisão de receber verbas de publicidade da Secretaria da Comunicação Social se tiver entre seus quadros de pessoal ou de direção algum deputado, vereador, prefeito ou secretário de governos municipais ou estadual.
A proposta inclui na proibição as emissoras que tiverem apresentadores ou repórteres que exerçam mandato político.
O texto do projeto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça. O debate deve se estender ao plenário, onde pelo menos vinte dos 54 deputados se enquadram na condição de proprietários de emissoras de rádio. Alguns deputados atuam também como apresentadores de programas diários.
Rangel somente excluiu do projeto os recursos da Copel que são transferidos por meio do convênio que a estatal mantém com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). As empresas divulgam informações de utilidade pública da Copel em troca de descontos nas contas de energia elétrica. A interdição à liberação de recursos para veículos de comunicação dirigidos por políticos ou onde eles atuam já está prevista na Constituição Estadual.
