CCJ rejeita as emendas propostas ao projeto de lei das denúncias anônimas

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou ontem todas as emendas propostas em plenário ao projeto de lei que impede a abertura de processos administrativos derivados de denúncias anônimas. O projeto volta para votação em plenário, provavelmente na sessão de hoje, 17, quando as emendas, apesar do parecer negativo da CCJ, serão novamente votadas.

Alguns líderes de partidos discutiam a possibilidade, ontem, de fazer um acordo para tentar aprovar pelo menos duas das quatro propostas apresentadas e que a CCJ considerou inconstitucionais. As propostas de mudanças suavizavam o rigor da proposta em relação a processos abertos a partir de denúncias anônimas.

Até mesmo o autor do projeto, Ademar Traiano (PSDB), admitiu que algumas emendas poderiam ser acatadas. Uma das citadas pelo tucano foi a emenda proposta pelo deputado Édson Praczyk (PRB), que suprimia o artigo em que Traiano propõe o arquivamento das investigações que estão sendo realizadas e que tiveram origem em denúncias sem autor identificado. 

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