A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que muda a Lei das Inelegibilidades, segundo a Agência Senado. O projeto proíbe, entre outras alterações, a eleição de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta vai agora ao plenário da Casa, onde tramitará em regime de urgência, de acordo com pedido aprovado pela CCJ. Torres atendeu algumas das sugestões do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que havia pedido vista no último encontro da CCJ. Segunda-feira (7), em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja.
