Professor de Direito Administrativo da UERJ, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo foi sabatino nesta quarta-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele teve o nome aprovado por 21 votos a 2 e sua indicação será submetida, agora, ao Plenário do Senado.
Shuenquener de Araújo já ocupou o cargo de conselheiro do CNMP no biênio 2015-2017, cujo mandato se encerrou em novembro do ano passado. Ele foi indicado novamente para o posto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se tiver o nome aprovado no Plenário também, deverá representar o STF no conselho até 2019.
A sabatina de Shuenquener foi tomada pela repercussão em torno das declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Na noite de terça, às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo STF, Villas Bôas disse em suas redes sociais que repudia a “impunidade” e que o Exército “está atento às suas missões institucionais”.
Momento
Questionado sobre as declarações do general, o juiz defendeu que “o momento não é para este tipo de manifestação”. “Ouvindo as manifestações do general Villas Boas fica até em dúvida sobre qual seria a intenção original, mas a interpretação sobre as declarações gera efeitos deletérios”, afirmou.
De Araújo ainda destacou o “perigo do momento” para este tipo de declaração. “Concordo integralmente com o perigo do momento, especialmente quando um general do Exército, uma instituição que está armada, enfim, em razão também da nossa história não tão distante assim, quando ele faz uma manifestação de índole política, seja para que lado for. Eu acho que não é papel das Forças Armadas, como não é papel do Ministério Público nem da Magistratura fazer colocações nesse nível de envergadura, especialmente porque, por recursos tecnológicos, atingem o País inteiro de uma hora para a outra e acabam gerando, digamos assim, um conflito, uma possibilidade”, disse.