Em contraste com o plenário da Câmara em ritmo lento de votação por causa da atuação política dos partidos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tem mostrado um grande volume de trabalho, se não pela qualidade questionável, pelo menos quanto aos números. Na última quinta-feira, a comissão aprovou 82 projetos de lei criando dias nacionais, dando nomes a rodovias, pontes e ainda considerando algumas personalidades como heróis nacionais para serem incluídos no Panteão da Pátria. Na pauta, ainda está a criação do Dia do Quadrilheiro, entendido como o participante da dança popular tradicional das festas juninas.
Os projetos são de caráter conclusivo, o que os dispensam de votação pelos plenários da Câmara e do Senado, e são usualmente aprovados simbolicamente pelos deputados. Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar alguns dos projetos aprovados na semana passada, de origem dos senadores, teremos o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana a ser comemorado todos os anos em 19 de agosto, o Dia Nacional da Alimentação, 16 de outubro, além de novos nomes em trechos de estradas pelo País.
“É um absurdo ficar votando esses projetos com tantas questões graves no País. Essas matérias não tem de ser tratadas pela CCJ”, protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ele conseguiu barrar a votação do projeto de lei que instituía o Dia Nacional do Jogo Limpo (Fair play) contra o Doping nos Esportes a ser comemorado no dia 15 de janeiro. “Nós não podemos dizer que estamos nos perdendo em matérias menores e deixando de votar matérias importantes”, defendeu o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Hoje a comissão aprovou o projeto que cria o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado em 30 de novembro de cada ano.
A mesma prática de aprovação em massa desse tipo de projeto deverá ser repetida amanhã. Na pauta da CCJ estão outros 31 projetos de lei no mesmo sentido. Os deputados votarão, por exemplo, a criação da Semana Nacional do Arroz e Feijão, o Dia da Consciência do Primeiro Voto, o Dia Nacional do Milho e o Dia do Quadrilheiro.