A Assembleia Legislativa vota na próxima semana os projetos de reajustes salariais do funcionalismo público estadual, incluindo policiais civis e militares. Encaminhadas na semana passada, as três propostas foram aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem para análise da Comissão de Finanças. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), solicitou que as matérias sejam votadas em plenário, no início da próxima semana. A partir de 8 de abril, a legislação eleitoral proíbe aos governantes a aprovação de leis que garantam reajustes ou outros benefícios financeiros a servidores públicos. Hoje, o comandante da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Karstens, participa de uma reunião com os deputados estaduais no Salão Nobre da Assembleia, a partir das dez horas, para explicar as propostas de correção salarial para policiais.
Os deputados de oposição pretendem apresentar emendas aos três projetos. Uma das propostas da oposição é mudar o projeto que concede reajuste geral de 5% aos servidores. O líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, disse que a intenção é incluir um artigo na lei, garantindo que todos os servidores não terão uma remuneração inferior ao piso regional, que de acordo com o projeto de governo irá variar entre R$ 663 e R$ 765.
O líder do governo afirmou que irá orientar a base aliada, maioria em plenário, para rejeitar qualquer emenda que gere gastos adicionais. Mas quanto à referência sobre o piso regional, Romanelli disse que vai considerar a proposta da oposição que pretende vincular o valor do piso ao salário base dos servidores públicos. Romanelli disse que não há servidores que recebam menos do que o piso regional, ao somar a remuneração integral, em que estão incorporadas as vantagens e bonificações.
A proposta de reestruturação da carreira da Polícia Militar que, ao ser apresentada na semana passada, gerou um princípio de rebelião na corporação, foi relatada por Romanelli, na CCJ. O governo propõe que o reajuste seja aplicado em quatro fases. Ao final, o salário dos policiais militares poderá ser corrigido em até 25% para os policiais em início de carreira. Na Polícia Civil, as correções variam entre 22% e 77%.
A oposição acusa o governo de ter sido mais generoso com os oficiais, cujos reajustes chegariam a 40%. Em pronunciamento ontem, Mauro Moraes (PSDB) disse que os “quartéis estão agitados” devido ao que chamou de tratamento desigual à categoria. “A polícia é uma só. Não podemos dividir a polícia”, criticou. Romanelli respondeu ao deputado, afirmando que Moraes usa “argumentos falaciosos”. O líder do governo disse que, a partir das mudanças, que incluem a incorporação de gratificações ao soldo básico, o policial militar paranaense será o segundo mais bem remunerado do país, perdendo apenas para a PM do Distrito Federal.