A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do Poder Judiciário propondo a reestruturação do quadro de servidores do foro judicial. O ajuste na carreira resulta em uma correção salarial média de 33%. De acordo com a direção do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), cerca de cinco mil funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, serão beneficiados pela proposta.
Na justificativa encaminhada à Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça informa que os recursos para o pagamento do reajuste estão contemplados no orçamento do Poder e que os gastos já estão previstos para este ano. O Tribunal de Justiça pode gastar até 6% da receita líquida com pessoal, o equivalente este ano a R$ 551,9 milhões. A dotação orçamentária do TJ é de R$ 493,7 milhões.
O projeto do reajuste terá um custo mensal de R$ 2,9 milhões. Até dezembro, incluindo a repercussão financeira sobre o 13.º salário, a reestruturação salarial terá um custo de R$ 20,7 milhões até dezembro, considerando a possibilidade de o projeto ser aprovado até o final do mês.
O Tribunal de Justiça justificou que o projeto foi feito para corrigir uma situação salarial dos auxiliareas da Justiça do foro judicial, que não foram incluidos na reorganização do quadro realizada em 97. “Os quadros do Foro Judicial do Estado não foram estruturados de forma a motivar o trabalhador. O vínculo jurídico que se estabelece hoje entre o Poder Judiciário e o servidor da comarca sujeita este último a um único nível de vencimento. Nenhuma carreira e conseqüentemente nenhuma oportunidade de promoção ou progressão funcional durante toda a sua vida de trabalho”, diz o projeto. Ainda conforme o Tribunal de Justiça, o processo de implantação das carreiras do foro judicial começou em dezembro do ano passado.
O projeto está tramitando na Assembléia Legislativa desde junho. A matéria terá que ser aprovada ainda na Comissão de Finanças e depois em plenário, antes de ser encaminhada para sanção do governador do Estado.