A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em Brasília, o projeto do senador Osmar Dias (PDT) que destina 10% da arrecadação de todas as contribuições sociais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se a matéria for aprovada no plenário, ampliará a receita das prefeituras paranaenses dos atuais R$ 1,8 bilhão (valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios em 2005) para cerca de R$ 3 bilhões. O senador Osmar Dias espera que o projeto seja colocado em votação no plenário nos próximos dias.
O projeto foi aprovado apesar da posição contrária da líder do governo federal no Senado, Ideli Salvatti (PT/SC), que alegou prejuízos para a União com a aprovação da matéria. De acordo com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a União recebe 63% de todos os recursos arrecadados no País; os municípios, apenas 14%.
"Ao contrário do que disse a senadora Ideli Salvatti, o projeto do Osmar é de extrema importância, porque corrige a grave distorção existente na distribuição dos recursos federais", diz o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos.
A aprovação do projeto de Osmar foi uma das reivindicações feitas anteontem, em Curitiba, no Fórum Regional em Defesa dos Municípios. Promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).