A liderança do governo pretende votar hoje em plenário o projeto de decreto legislativo que anula o pacto de acionistas da Sanepar que deu ao acionista minoritário, o Consórcio Dominó, o controle das principais diretorias da empresa. O projeto, de autoria da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, recebeu parecer favorável do relator, deputado Barbosa Neto (PDT), na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins, sem partido.
Martins atrapalhou o calendário do líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), que havia planejado a votação da matéria em plenário para ontem. O projeto está em regime de urgência. Mas para evitar novas manobras, Dobrandino já requereu ontem o pedido de transformação do plenário em comissão geral, caso os deputados contrários à proposta decidam recorrer a mais um mecanismo para adiar a votação.
O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, estava na Assembléia Legislativa para acompanhar a votação. Apesar da suspensão do processo na CCJ, Jacob tem certeza que o projeto será aprovado e encerra a polêmica sobre a legalidade da iniciativa do governo de romper o acordo com o grupo privado.
O decreto, conforme o presidente da Sanepar, legitima a mudança já posta em prática pelo atual governo na direção da empresa. O sócio privado não tem mais as três principais diretorias – Operações, Financeira e a Superintendência da estatal – que segundo Jacob, proporcionava ao consórcio o poder de tomar as principais decisões na empresa, incluindo o valor das tarifas pelos serviços de fornecimento de água. Atualmente, o consórcio Dominó não ocupa nenhuma diretoria e mantém uma vaga no Conselho de Administração.
O deputado Barbosa Neto afirmou que o projeto de decreto do legislativo corrige o que considera uma inconstitucionalidade do ato assinado pelo governo anterior, em 98.