Caso Belinati ainda não foi julgado pelo TSE

Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter realizado ontem sessão extraordinária, nenhum dos processos que envolvem o registro de candidatura de Antonio Belinati foi colocado em pauta.

De novidade no caso, apenas o parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não reconhecimento dos Embargos de Declaração apresentados pelo candidato e pela Assembléia Legislativa do Paraná.

Sobre os embargos da Assembléia, a Procuradoria-Geral Eleitoral classificou como “inteiramente impertinentes, e têm nítido propósito de tumultuar o processo”. Já quanto à reclamação de Belinati a PGE diz não haver violação aos princípios constitucionais evocados nos acórdãos.