A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti provocou uma onda de indignação na Itália. A Farnesina, chancelaria italiana, afirmou que irá levar a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por litígios entre países. Analistas políticos, contudo, acreditam que é pouco provável que o caso prejudique seriamente as relações econômicas e políticas bilaterais.

O professor de Relações Internacionais Maurizio Cotta, da Universidade de Siena, diz que dificilmente o caso Battisti prejudicará as relações no longo prazo. “Foi uma decisão política, tanto de Lula quanto do STF. Mas para nós italianos ela foi incompreensível. Battisti é um assassino. Todo mundo ficou com raiva na Itália, tanto gente de esquerda quanto de direita. Pode ser que ocorram protestos nas ruas, principalmente em Roma, mas também em Milão e em algumas cidades do norte da Itália, onde vivem parentes das vítimas dos ataques de Battisti”, afirma. O professor acredita, porém, que os laços econômicos, políticos e culturais entre os dois países são mais fortes que a tempestade passageira.

A professora Silvia Menicucci de Oliveira, doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), diz que, na Corte Internacional de Justiça, caberá ao Brasil argumentar para sustentar sua decisão. Segundo ela, Roma pode invocar um tratado de extradição bilateral existente e apontar uma suposta incongruência na decisão brasileira, a partir desse texto.

A especialista lembra que, na área internacional, o não cumprimento de uma decisão da CIJ não implicaria sanção, nem o tribunal teria como impor a volta de Battisti à Itália. “Não existe sanção pelo descumprimento” de uma decisão dessa corte, explica, e nesse caso o problema ficaria no âmbito da “moral internacional”.

Silvia avalia que há possibilidades de defesa para o Brasil, pois em geral os tratados de extradição preveem exceções, como a proteção à integridade física do réu ou eventuais vícios no julgamento. Mas a Itália também teria chances de conseguir uma decisão favorável, alegando que o documento foi desrespeitado.

Embate político

O professor de Relações Internacionais José Luiz Niemeyer, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-Rio), diz que dificilmente a relação comercial entre os países será afetada, lembrando que a Itália é um grande parceiro para o Brasil, tendo inclusive importantes investimentos diretos no País. “Mas vai haver um embate político-diplomático”, prevê. “Podemos ter escaramuças (políticas) nos próximos dias ou semanas.”

Niemeyer acredita que, após a decisão do STF, o caso perderá espaço na mídia e na agenda dos governos. “É um fato muito isolado na agenda do Brasil”, diz. “O tempo será favorável” para a questão perder força, aposta.

Ontem, porém, Roma convocou seu embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para consultas, atitude que é um protesto diplomático. O presidente italiano, Giorgio Napolitano, e o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, lamentaram a decisão do STF.

Niemeyer acredita que uma eventual condenação no principal tribunal da ONU poderia ficar como um resultado “não digerido” para o Brasil. “Mas seria algo ainda muito no campo da imagem”, afirma o professor. “Do ponto de vista normativo, legal, a decisão está tomada.”

Histórico

O STF ratificou na quarta-feira a decisão tomada em dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar o pedido de extradição feito por Roma. Horas depois da decisão judicial, Battisti foi solto do presídio da Papuda, em Brasília.

Na Itália, ele foi condenado à revelia por envolvimento em quatro homicídios nos anos 1970, quando militava pelo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um grupo de extrema-esquerda. O ex-ativista fugiu da prisão na Itália em 1981, antes do julgamento, viveu na França e em outros países antes de vir ao Brasil.

A decisão judicial italiana foi referendada pela mais alta corte do país e também por um tribunal da União Europeia, mas Battisti garante ser inocente e afirma ser perseguido pelos políticos conservadores que hoje controlam a Itália.