Empresas brasileiras com capital estrangeiro terão as operações de compra de terras rastreadas no Brasil. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem que os cartórios de notas e de registro de imóveis repassem informações sobre esse tipo de negócio a cada três meses. A medida aumenta o controle do avanço estrangeiro sobre o território brasileiro. Atualmente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registra apenas a compra de terras diretamente por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
O dado mais recente, de maio, aponta em mãos de estrangeiros o equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O domínio estrangeiro se concentra nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia, de acordo com o cadastro, considerado precário até pelas autoridades.
“Hoje não existe controle sobre a compra de terras em mãos de empresas brasileiras controladas por estrangeiros”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que participa do estudo de novas medidas de restrição à compra de terras por estrangeiros. “A medida ajuda, mas não resolve a falta de controle sobre terras em mãos de estrangeiros.”