Uma cartilha dirigida aos pais e alunos orientando-os sobre seus direitos e deveres será elaborada para ampla distribuição em todos os estabelecimentos de ensino da rede privada da cidade. Esta é uma das recomendações apontadas no relatório final da Comissão Especial das Mensalidades, aprovado na tarde de ontem, na Câmara de Curitiba. O relator da Comissão, vereador José Aparecido Alves, o Jotapê, líder do PSB, sugere a “apresentação de projeto de lei estabelecendo não somente questões tributárias, como também as de auxílios, incluindo o ensino fundamental”. Para o relator, a “sugestão parte do princípio que algumas escolas estão com dívida ativa no município com relação a tributos, sendo que poderiam estar oferecendo mais serviços”.
Agora, o documento final será encaminhado para leitura em sessão plenária nos próximos dias. O processo, posteriormente, deve seguir os passos recomendados pelo presidente da Comissão, vereador Ricardo Gomyde (PC do B).
A Comissão foi instalada em abril para apurar denúncias de abusos nos reajustes das mensalidades das escolas da rede particular de ensino. Os integrantes da Comissão, vereadores Ricardo Gomyde, Jotapê, Angelo Batista (PPB), Ailton Araújo (PSDB) e Paulo Salamuni (PMDB), ouviram depoimentos de representantes do Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Paraná, Procon, sindicatos estudantis e advogados da área.