Responsável pelos despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, analisará os recursos que forem apresentados às últimas decisões proferidas por seus colegas que afetam os interesses da classe política, do governo e das investigações da Operação Lava Jato.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira (20), em 48 horas, ministros do STF tomaram pelo menos 11 decisões que envolvem políticos ou têm impacto na Operação Lava Jato.
Enquanto os ministros da Corte arrumam as malas e aproveitam as férias, a presidente do Supremo tomará decisões referentes aos pedidos protocolados durante o recesso – inclusive dos casos que não estão sob a sua relatoria.
Na quarta-feira, a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu à presidente do STF para suspender a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Segundo o Broadcast, conteúdo em tempo real da Agência Estado, apurou, Cármen deve decidirá até esta sexta-feira, 22, sobre o tema.
Também ficará sob a responsabilidade de Cármen analisar um eventual recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu artigos de uma medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “já foi oficialmente notificada da decisão, mas as medidas judiciais cabíveis ainda estão em análise”.
Segundo apurou a reportagem, a decisão de Lewandowski surpreendeu integrantes da Corte, que chegaram a classificá-la como “escandalosa”.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita que Cármen não deve reverter durante o recesso decisões monocráticas tomadas pelos colegas, como a concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu os pedidos do PT e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a condução coercitiva para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Operação Lava Jato.
Um outro ministro, no entanto, acredita que a preocupação com as contas públicas pode sensibilizar a presidente da Corte e levá-la a derrubar a decisão de Lewandowski que beneficiou servidores.
Não é muito comum presidentes do Supremo derrubarem decisões monocráticas de colegas durante o recesso, mas em tese Cármen pode reverter as determinações dos ministros, mantê-las ou simplesmente optar por não decidir sobre o tema, caso julgue que não há urgência.