Na última sessão do ano, os deputados Fernando Carli (PP) e Luciano Ducci (PSB) renunciaram aos seus mandatos. Carli irá assumir a Prefeitura de Guarapuava e Ducci, o cargo de vice-prefeito de Curitiba. Hoje, irá tomar posse o suplente de Ducci, José Domingos Scarpellini. Ele concorreu em 2002 pelo PGT, que foi incorporado ao PSL, mas ontem filiou-se ao PSB. No lugar de Carli, assumirá uma cadeira o suplente César Seleme (PP).

Para 2005, ficaram ainda algumas matérias pendentes. A votação das mudanças ao texto do Regimento Interno e a mensagem que autoriza o governo a fazer contratações temporárias de servidores em situação definidas como emergenciais foram adiadas. As duas matérias chegaram a entrar na pauta de votações, mas a nova redação do Regimento recebeu trezentas emendas e a Mesa Executiva justificou que não haveria tempo para analisar cada uma das propostas.

Já a proposta das contratações temporárias, que havia sido vetada na Comissão de Constituição e Justiça em agosto, quando o governo remeteu o projeto pela primeira vez para exame dos deputados, recebeu emendas de plenário e voltará à análise das comissões. Na nova versão encaminhada à Assembléia Legislativa, o o governo acatou as sugestões feitas em parecer do deputado Tadeu Veneri (PT) na Comissão de Constituição e Justiça e corrigiu os artigos considerados inconstitucionais.

O novo texto incorporou a previsão de realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Desta forma, as contratações provisórias serão autorizadas somente em caráter excepcional e irão vigorar pelo período necessário à abertura e realização de concurso. Com isso, o governo corrigiu uma das principais inconstitucionalidades que haviam sido apontadas na proposta original que possibilitava a contratação indiscriminada de servidores sem concurso público. A Constituição Federal estabelece que a realização do concurso é uma exigência básica para contratações no serviço público.

A nova versão da proposta do governo extirpou outros itens questionados anteriormente. Entre os artigos retirados do texto está o que permitia ao governo contratar substitutos para servidores que paralisassem suas atividades por mais de dez dias. A medida havia sido recebida pela maioria dos deputados, por interferir no direito de greve.