Acusado pela base aliada do governo de não ter controle sobre a Polícia Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse ontem à reportagem que jamais quebraria o sigilo de uma investigação e violaria a lei para atender a interesses políticos. Cardozo foi criticado por deputados e senadores, principalmente do PMDB, logo após a Operação Voucher da Polícia Federal, que apura suspeita de fraude em convênios no Ministério do Turismo, comandado pelo partido.
“Causa estranheza que imaginem que o ministro da Justiça deva cometer um crime para fazer o controle político da execução de uma ordem judicial”, afirmou Cardozo. “Já foi o tempo em que o Ministério da Justiça era conivente com violações do Estado de Direito.”
Na terça-feira, quando a Operação Voucher foi deflagrada, a presidente Dilma Rousseff reclamou com o ministro por não ter sido avisada antes da ação policial. O episódio aumentou o mal estar entre o PT e o PMDB, os principais partidos da base de apoio do governo no Congresso.
Parlamentares aliados viram no inquérito uma espécie de “perseguição” do Palácio do Planalto. Insatisfeitos com o tratamento do governo, muitos disseram que a operação da PF seria uma continuidade da “faxina” determinada pela presidente na Esplanada.
“Meu papel é zelar pela lei, pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, pela defesa do Estado de Direito e não abrirei mão disso. Se alguém espera que o ministro da Justiça viole esse princípio, tem falsa ilusão. Cumprir a lei não é causa de descontrole”, insistiu Cardozo, negando ter sido repreendido por Dilma. “A presidente me disse para zelar pelo cumprimento da lei. Recomendou que, se houvesse abuso, eu apurasse e punisse.”
O ministro lembrou que a Lei 9.296, de 1996, pune com quatro anos de reclusão, mais multa, policiais ou agentes do Estado envolvidos em quebras de segredo de Justiça em investigações criminais. Garantiu, ainda, que só soube da Operação Voucher momentos depois que ela foi deflagrada, na terça feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.