O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quinta-feira, 16, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC para tratar da colaboração entre a Pasta e a comissão formada no Senado para investigar irregularidades nas contas mantidas por brasileiros na Suíça. “Há um desejo profundo e sincero do Ministério da Justiça de compartilhar dados com a CPI, respeitando termos do tratado da França”, disse o ministro.
A CPI foi criada para investigar irregularidades praticadas pelo banco HSBC na abertura de contas na Suíça, em que mais de U$ 100 bilhões foram possivelmente ocultados do Fisco de mais de 100 países, entre eles, o Brasil. Há uma estimativa de que haja cerca de 8 mil brasileiros entre os correntistas com um saldo total de R$ 7 bilhões.
Para apurar eventuais irregularidades, foram firmados dois acordos entre Brasil e França. Um deles, conduzido Ministério da Justiça e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa apurar a parte criminal. Há ainda uma cooperação entre as Receitas dos dois países para o compartilhamento de dados, mas que se restringem a questões fiscais e não podem ser repassados a outros órgãos.
Como desdobramento do acordo firmado pela Pasta, o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, viajará ainda este mês à França junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para obter os dados de correntistas brasileiros que mantêm contas no HSBC na Suíça por meio da colaboração com o governo francês.
Na conversa com senadores, Cardozo se comprometeu a compartilhar, assim que estiver com os dados, as informações dos correntistas com a CPI. “Da nossa parte, achamos muito importante que a CPI receba todas informações que recebermos, para realizar os trabalhos de investigações naquilo que for necessário para esclarecer todos os fatos”, disse o ministro, acrescentando ainda que disponibilizará agentes da Polícia Federal para contribuir com as investigações da CPI. O ministro ponderou, contudo, que o compartilhamento das informações tem de respeitar os critérios estabelecidos no acordo de cooperação com a França.
Participaram do encontro de hoje o presidente da CPI, o senador Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), além do senador José Medeiros (PPS-MT). Ao fim do encontro, Rocha disse que foi combinado com o Ministério que “chegue ao Estado francês a ideia de que as CPIs, pela nossa constituição, têm posicionamento e prerrogativa judiciais”. A intenção do senador é que esse argumento possa ajudar no compartilhamento de informações obtidas pelo governo brasileiro na França à CPI. “É fundamental que essa relação com o Mistério da Justiça pela mesa da CPI possa criar as condições de que a CPI avance nas investigações”, disse.
No fim de março, os senadores que compõem a CPI também estiveram reunidos com Janot na PGR, e receberam um compromisso do Ministério Público Federal de obter as informações que forem compartilhadas com o órgão pela França.