Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser alvo de críticas de congressistas e juristas por sugerir um plebiscito que autorizaria a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esclareceu, na tarde desta terça-feira (25) que a presidente falou “em processo constituinte específico”, sem defender uma tese.
“Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria por meio de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Há várias teses. A presidenta falou genericamente disso”, afirmou Cardozo, depois de audiência no Palácio do Planalto com Dilma, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente da República, Michel Temer.
“Se você vai discutir questões que estão colocadas na Constituição, precisa de um processo constituinte específico, seja comandado por uma Assembleia Constituinte específica, em que haveria delegação para que fosse feita assim ou um processo em que, balizado pelo plebiscito, essa modificação seria votada e decidida pelo Congresso. A presidenta não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico”, prosseguiu Cardozo.
Conforme a edição desta terça do jornal O Estado de S.Paulo, a iniciativa lançada pela OAB propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas.
A proposta também estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional – no primeiro turno, os eleitores votariam em partidos; no segundo, em candidatos.
“Essa proposta que hoje a OAB traz não fala em mudança da Constituição, permite que seja feita por uma mera mudança na legislação”, comentou Cardozo. “Isso pode ser visto como uma vantagem, pela agilidade, pela situação que obviamente ela vai propiciar. Agora, essa é uma questão que não se encerra. Outros terão de ser ouvidos, a decisão final é do Congresso Nacional, compete ao Congresso Nacional tomar uma definição a respeito.”
O ministro reiterou que “não dá hoje para fazer uma reforma política sem a participação da sociedade, sem que brasileiros e brasileiras sejam ouvidos”. “Não estamos fechando a questão para o caminho que o governo acha que deve sugerir ao Congresso, há várias teses, movimentos estão sendo ouvidos, pessoas estão sendo ouvidas, líderes políticos estão sendo ouvidos. O que posso afirmar é que o governo vê como muito interessante essa proposta da OAB, porque ela prescindiria de uma mudança constitucional”, afirmou.
Questionado sobre uma convocação extraordinária do Congresso para ganhar tempo na apreciação do assunto, Cardozo respondeu: “O governo colocou esta proposta, mas ela implica diálogos, diálogo com o Congresso, afinal é o Congresso quem decide. É o Congresso quem pode convocar plebiscito, é o Congresso que aprova leis, que aprova emendas constitucionais. Este diálogo já está sendo feito e continuará sendo feito com o Congresso como um todo”.