O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje que a transferência do Arquivo Nacional da Casa Civil para a sua pasta não enfraquecerá a política de ampliação do acesso a documentos públicos, como os relacionados ao regime militar. Ao contrário, o ministro disse que a intenção é despolitizar essa missão, fortalecendo o órgão administrativamente como “instrumento de Estado”.
As declarações foram dadas hoje por Cardozo em visita à sede do Arquivo, no Centro do Rio, onde reuniu-se com a direção e funcionários, que queriam a permanência do órgão na estrutura da Presidência da República. O ministro afirmou que fará um levantamento das queixas recentes de pesquisadores sobre obstáculos burocráticos que, na prática, vedam o acesso a documentos.
“Temos projetos de lei tramitando no Congresso que tratam da questão da informação. A lei será cumprida e, se modificada, será igualmente cumprida. O Ministério da Justiça é o último órgão a descumprir leis”, disse o ministro após reunião de duas horas com o diretor do Arquivo, Jaime Antunes da Silva. “Claro que isso exige um diagnóstico do que acontece, mas posso garantir que o direito de informação será assegurado nos marcos da lei e da Constituição”.
Cardozo contou que pediu ao diretor para manter uma sala de despachos no edifício histórico do Arquivo no Centro do Rio para dar visibilidade à instituição como braço importante do Ministério da Justiça, em sintonia com iniciativas correlatas como a Comissão de Anistia.
Recebido por funcionários num auditório com faixas de protesto, o ministro pediu um voto de confiança e comprometeu-se a se reunir com os servidores em fevereiro de 2011 para uma avaliação da mudança. “Acho que o Arquivo será mais bem tratado na Justiça. Faz parte do redesenho da Casa Civil, que estava cuidando de muita coisa. E quem cuida de tudo não cuida de nada”, disse.