Único concorrente à Prefeitura de Catanduvas (PR), o peemedebista Olimpio Moura (PMDB) teve o registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso não recorra ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a decisão seja mantida, a coligação do candidato tem até 24h antes da votação, prevista para ocorrer no próximo domingo, para indicar um substituto. O nome de Moura, no entanto, deve permanecer nas urnas no dia do pleito.
O candidato foi enquadrado pelo TSE na Lei da Ficha Limpa em razão de ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná pela contratação, sem licitação, de uma empresa terceirizada.
Esse contrato, considerado irregular pela Justiça, foi realizado quando o peemedebista comandou a prefeitura da cidade, em 1997. Na ocasião, o Tribunal de Justiça estabeleceu pena de três anos de detenção que foi substituída pelo pagamento de multa de 12 salários mínimos mensais em favor do Conselho da Comunidade.
Durante a sessão de hoje, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a Lei da Ficha Limpa declarou ser inelegíveis os candidatos que forem condenados por crime contra o patrimônio público e a administração pública.
